Tabela

Tabela V – Registro Civil das Pessoas Naturais
  Ao Oficial Município Ao IPESP Total
1 Lavratura de assento de casamento realizado na sede, bem como de casamento religioso com efeitos civis e conversão de união estável em casamento, incluindo todas as despesas, exceto os custos de editais R$ 294,35 R$ 5,88 R$ 58,87 R$ 359,10
2 Lavratura de assento de casamento fora da sede incluídas a condução do juiz de casamento e todas demais despesas, exceto o custo de editais R$ 981,23 R$ 19,62 R$ 196,25 R$ 1.197,10
3 Habilitação de casamento a ser realizado em outra serventia (incluindo o preparo de papéis, excluídas as despesas de publicação de editais pela imprensa) R$ 200,25 R$ 4,00 R$ 40,05 R$ 244,30
4 Lavratura de assento de casamento a vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia R$ 89,35 R$ 1,78 R$ 17,87 R$ 109,00
5 Lavratura de Assento de Casamento Fora da Sede, incluídas a condução do juiz de casamento e todas demais despesas, a vista de certidão de habilitação expedida por outra serventia R$ 785,00 R$ 15,70 R$ 157,00 R$ 957,70
6 Afixação de edital, recebido de outra serventia, excluídas as despesas de publicação pela imprensa, quando for o caso R$ 58,94 R$ 1,17 R$ 11,79 R$ 71,90
7 Registro de inscrição de emancipação, interdição, ausência, aquisição de nacionalidade brasileira. Transcrição de registro de nascimento, casamento ou óbito ocorrido no exterior R$ 94,14 R$ 1,88 R$ 18,83 R$ 114,85
8 Averbação em geral R$ 58,94 R$ 1,17 R$ 11,79 R$ 71,90
9 Certidão em breve relatório, incluída as buscas R$ 23,46 R$ 0,46 R$ 4,68 R$ 28,60
10 Certidão em Inteiro Teor, incluída as buscas R$ 47,10 R$ 0,94 R$ 9,41 R$ 57,45
11 Certidão negativa ou informação prestada por qualquer meio se dispensada a certidão R$ 11,73 R$ 0,23 R$ 2,34 R$ 14,30
12 Por Averbação ou Anotação acrescida na Certidão, mais R$ 11,73 R$ 0,23 R$ 2,34 R$ 14,30
13 Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia R$ 6,94 R$ 0,13 R$ 1,38 R$ 8,45
14 Documento desentranhado, cópia de microfilme ou outro meio de reprodução, quando solicitado pela parte, por folha R$ 11,73 R$ 0,23 R$ 2,34 R$ 14,30
15 Pelo procedimento de retificação, adoção, reconhecimento de filho e alteração de patronímico familiar, incluída a certidão. R$ 98,21 R$ 1,96 R$ 19,63 R$ 119,80
16 Assento de nascimento e óbito, inclusive a respectiva primeira certidão para todos e demais certidões dos mesmos atos para os reconhecidamente pobres Gratuito

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http://www.arpensp.org.br/__Documentos/Upload_Conteudo/files/tabela-2016%203.pdf