10/01/2010 | 14:56:00

A retificação de registro civil está mais fácil

 

Com a entrada em vigor da Lei 12.100, em 27 de novembro de 2009, foi alterada a Lei de Registros Públicos, permitindo que, a partir de agora, o pedido de retificação, em se tratando de erro, seja feito diretamente no cartório, que enviará o requerimento para o Ministério Público para decisão. Antes da lei, era necessário, além do parecer do Ministério Público, decisão do Juiz Corregedor Permanente.

Muitas pessoas procuram o procedimento de retificação de registro civil para corrigir erros constantes de seus registros, por razões como obtenção de dupla cidadania, necessidade de correção para a solicitação de seus documentos pessoais, entre outros.

Caso você tenha uma retificação a ser feita no Cartório de Itatiba, deverá comparecer com a documentação que comprove o erro, preenchendo requerimento próprio, com firma reconhecida.

Este requerimento será encaminhado ao Ministério Público, que proferirá manifestação conclusiva. Esta manifestação será encaminhada ao cartório, que fará a retificação necessária. A partir deste momento, o assento estará corrigido definitivamente.

Para mais informações sobre o procedimento de retificação de registro civil, entre em contato com o Cartório de Itatiba, por e-mail, telefone ou diretamente.




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